Vídeo-peritagem: validade e prova.
Antes de mais: o que este guia não é.
Aviso
Este texto é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A aceitação de uma peritagem feita por vídeo depende dos procedimentos e do contrato de cada seguradora, das condições da apólice e, em caso de litígio, da apreciação de quem decide. O Teleperitagens não garante a validade de nenhuma peritagem: ajuda a documentá-la. Para casos concretos, consulte o seu jurista ou a seguradora.
A pergunta certa: o que se consegue demonstrar?
Uma peritagem não vale mais por ser presencial nem menos por ser feita por vídeo. O que pesa é o juízo técnico do perito e a qualidade do registo que o sustenta. Perante uma dúvida, o que interessa é conseguir responder, meses depois, a cinco perguntas:
- Quem observou e quem captou cada imagem?
- Quando foi feita a sessão e cada captura?
- Onde estava a pessoa que mostrava os danos?
- O quê foi visto, dito e decidido?
- Inalterado: os ficheiros e o relatório são os mesmos que foram produzidos na altura?
Uma videochamada comum, sem registo, responde mal a quase todas. Uma plataforma de teleperitagem pode responder a várias, desde que o perito faça a sua parte.
O que o Teleperitagens regista.
| Elemento | O que fica registado | Onde aparece |
|---|---|---|
| Fotografias e vídeos | Impressão digital SHA-256 de cada ficheiro, data e hora da captura indicadas pelo dispositivo, e quem captou (perito ou sinistrado). Se o ficheiro chegar diferente do que foi enviado, a plataforma recusa-o. | Processo e relatório |
| Consentimento | Data e hora da aceitação, versão e hash do texto apresentado, endereço IP e navegador do sinistrado. | Relatório (o IP aparece parcialmente oculto) |
| Localização | Só se o sinistrado autorizar no navegador: coordenadas do telemóvel, a precisão indicada pelo aparelho e a hora da leitura. | Processo e relatório, com mapa |
| Cronologia | Início da sessão, aceitação do consentimento, cada captura, conversa e fim. | Relatório |
| Registo de auditoria | Agendamento, início e fim, consentimento, ficheiros carregados, início e fim da gravação, mensagens e emissão do relatório. | Plataforma |
| Gravação | Só o perito pode iniciar a gravação; o início e o fim ficam registados. | Processo; o relatório indica que existe gravação |
| Relatório | Impressão digital SHA-256 do conteúdo do relatório, data de emissão e perito responsável. | No próprio PDF |
O acesso aos ficheiros faz-se por ligações assinadas, que expiram ao fim de 15 minutos. Os ficheiros ficam guardados na UE (Hetzner, Alemanha) e os de uma sessão terminada são apagados 90 dias após o fim, por omissão. A empresa pode escolher que blocos o relatório mostra; os registos acima são os que a plataforma guarda.
O que estes registos não provam.
Ser rigoroso sobre a prova é também dizer onde ela acaba:
- A impressão digital prova integridade, não autenticidade da cena. Mostra que o ficheiro não mudou desde que foi guardado; não mostra que o que foi filmado é o que parece.
- As datas de captura vêm do dispositivo e as restantes horas, do servidor da plataforma. Não são selos temporais qualificados.
- A localização é a do telemóvel, com a precisão que o aparelho indica, e só existe se o sinistrado a autorizar. Não prova que o bem danificado está naquele local.
- Ficheiros enviados antes da chamada (documentos, fotografias ou vídeos da galeria do sinistrado) ficam protegidos a partir do envio, mas não foram captados na sessão, sob a orientação do perito.
- Nenhum registo prova a causa ou a data do sinistro. Isso continua a ser matéria de juízo técnico e de outros elementos do processo.
Condições para uma boa prova.
A plataforma regista; é o método do perito que transforma o registo em prova útil. Algumas práticas que ajudam:
- Consentimento antes de tudo. Confirme que o sinistrado leu e aceitou o texto antes de começar.
- Conduza a recolha. Prefira capturas feitas durante a sessão, a pedido do perito, a imagens enviadas por iniciativa do sinistrado.
- Identifique o bem. Matrícula, número de quadro, contador, número de série: filme-os e registe-os no processo.
- Plano geral, depois pormenor. Uma vista de conjunto que situe o dano, seguida de aproximações, com uma referência de escala quando a dimensão importa.
- Peça a localização quando o local é relevante, e anote no processo se o sinistrado a recusou.
- Grave quando se justifica, informando o sinistrado antes de começar.
- Escreva o que não viu. Limitações de imagem, de luz ou de acesso devem constar do relatório.
- Guarde dentro do prazo. Descarregue o relatório e os ficheiros que precisa de conservar antes do fim do prazo de conservação.
Para o sinistrado, partilhe o guia como preparar a peritagem por vídeo: uma sessão bem preparada dá imagens melhores.
Quando é aconselhável a vistoria presencial.
- quando a seguradora, o contrato ou a apólice o exigem para aquele tipo de sinistro ou valor;
- danos estruturais, mecânicos ou ocultos, que pedem desmontagem, medições ou instrumentos;
- suspeita de fraude, ou incoerências entre a participação, as imagens e a localização;
- sinistros graves, perdas totais duvidosas ou bens de valor elevado;
- imagem ou ligação insuficientes para observar os danos, ou um sinistrado que não os consegue mostrar em segurança.
Registar no processo porque se escolheu o vídeo, ou porque se passou à vistoria presencial, é em si mesmo um elemento de prova. Veja também o guia da teleperitagem.
Alinhar com a seguradora.
A melhor forma de evitar discussões sobre validade é combiná-la antes. No protocolo ou contrato com cada seguradora, vale a pena definir:
- que tipos de sinistro e que valores aceitam peritagem por vídeo;
- o conteúdo mínimo do relatório: fotografias, cronologia, consentimento, localização;
- quando é obrigatória a vistoria presencial;
- quem é responsável pelo tratamento dos dados e quem é subcontratante, e durante quanto tempo se conservam imagens e gravações.
Perguntas frequentes.
Uma peritagem por vídeo tem validade?
Depende dos procedimentos e do contrato de cada seguradora e, em litígio, da apreciação de quem decide. Uma peritagem por vídeo bem documentada permite verificar mais tarde o que foi observado, mas nenhuma plataforma garante a sua validade. Este guia não é aconselhamento jurídico.
O que é a impressão digital SHA-256 de um ficheiro?
É um código calculado a partir do conteúdo do ficheiro. Se o ficheiro for alterado, mesmo num só ponto, o código deixa de coincidir. Serve para mostrar que o ficheiro não mudou desde que foi guardado.
O Teleperitagens regista a localização do sinistrado?
Só se o sinistrado autorizar no navegador. Nesse caso, guarda as coordenadas do telemóvel, a precisão indicada pelo aparelho e a hora da leitura, e mostra-as no relatório com um mapa.
Durante quanto tempo ficam guardados os ficheiros?
Os ficheiros de uma sessão terminada são apagados 90 dias após o fim, por omissão. Descarregue antes o relatório e os ficheiros que precisa de conservar.